O que é RPPN?

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma das formas de proteção da natureza existentes no Brasil. A RPPN é uma área criada, por vontade do proprietário rural, para proteger parte da riqueza natural de sua região. A área continua sendo do proprietário, não ocorre desapropriação de terra, porém ele assume o compromisso de conversação da natureza para sempre, pos uma vez criada a Reserva torna-se perpétua.
A criação de uma RPPN é um ato voluntário de amor à natureza, de gratidão à tudo que ela nos oferece e de respeito às futuras gerações.

Qual a importância da RPPN?

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) ajudam a proteger a paisagem natural, servem de abrigo para animais silvestres, protegem espécies ameaçadas, ajudam no combate à erosão e na recarga de água do solo.
Na Caatinga, as reservas particulares exercem também uma função essencial na proteção de nascentes, fontes de água, na manutenção do clima e no regime de chuvas.
As RPPB também podem contribuir para a conscientização e educação ambiental da sociedade e para novas oportunidades de desenvolvimento local sustentado como, por exemplo, o turismo.

Como criar uma RPPN?

As RPPN surgiram no Decreto 98.914 em 1990. A lei 9.985 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), incluindo as RPPN como áreas especialmente protegidas e reconhecidas pelo poder público. Para criar uma RPPN no Ceará, o proprietário da terra deve entrar em contato com a Associação Asa Branca ou com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O que pode ser feito numa RPPN?

O objetivo da RPPN é conservar os recursos naturais e proteger a fauna e a flora, portanto, não é permitido retirar madeira, desmatar, caçar, criar animais, realizar agricultura ou qualquer atividade que altere a paisagem. A RPPN pode ser utilizada para visitação turística, atividades contemplativas, recreativas, educacionais e para pesquisa cientifica. Todas as atividades desenvolvidas na RPPN devem ser orientadas pelo Plano de Manejo, aprovado pelo Instituto Chico Mendes ou pelo órgão ambiental competente.

O que é o plano de manejo da RPPN?

É um documento de planejamento, que orienta o proprietário na administração e no gerenciamento da RPPN para que ela cumpra seu papel na proteção da natureza e na interação com a sociedade. Para a elaboração desse documento são realizados estudos sobre as riquezas naturais da área (fauna, flora, solos, água, paisagem, etc.), sobre o potencial turístico da região e sobre a situação sócio-ambiental das comunidades locais.

Existem incentivos parar as RPPN?

A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para a área da reserva, o crédito agrícola preferencial para produtores proprietários de RPPN e programas de apoio à criação e gestão das RPPN como Aliança da Caatinga, Aliança para a Conservação da Mata Atlântica, PDA Mata Atlântica, Programa de apoio às RPPN do Pantanal, e projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), são alguns exemplo de incentivos para as RPPN. Futuramente, no Ceará, as RPPN poderão receber recursos econômicos do ICMS Sócio-Ambiental.

Como de organizam os proprietários de RPPN?

No Brasil existem 836 RPPN que protegem 625 mil hectares de áreas naturais. As RPPN estão organizadas em associações de proprietários de reservas privadas em todo o país; são 16 associações que representam proprietários de 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. As associações são representadas pela Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), criada em 2001 para ampliar a articulação e a representatividade dos proprietários no movimento ambientalista.
No Ceará, Piauí e Maranhão os proprietários de reservas estão representados pela Associação Asa Branca, fundada em 2003, que apóia a criação e a gestão das RPPN e contribui para o fortalecimento e o crescimento da conservação da natureza na região.

Localização das RPPN Associadas à Asa Branca: Clique Aqui